Termos de Uso

1. Definições

• Plataforma: o ambiente digital Prof. Paulo Igor, incluindo site, área de membros e funcionalidades.
• Mentoria (Mentoria Invictus): o produto de preparação contratado, baseado na metodologia Invictus e organizado em rodadas, metas e etapas de estudo.
• Conteúdo: roteiros, metas, materiais, videoaulas, questões, simulados, textos, marcas, layout e software da plataforma.
• Mentor: profissional responsável pelas orientações no âmbito da mentoria.

2. Objeto

A Metis disponibiliza, mediante contratação, acesso a conteúdo e a um plano de estudos estruturado para a preparação em concursos públicos, com liberação progressiva de rodadas e metas e orientações do mentor. Trata-se de serviço educacional de apoio à preparação.

3. Elegibilidade e cadastro

3.1. O cadastro destina-se a maiores de 18 anos plenamente capazes.

3.2. Você se compromete a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas, e a mantê-las atualizadas.

3.3. A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável pela guarda das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Acesso, planos e pagamento

4.1. Os preços, formas de pagamento e condições de cada mentoria são os informados na respectiva página de venda no momento da contratação.

4.2. Os pagamentos são processados pelo gateway Pagar.me. Confirmado o pagamento, a matrícula é efetivada e o acesso liberado conforme o cronograma da mentoria.

4.3. Modelo de cobrança: a contratação é feita por compra única da mentoria, sem cobrança recorrente.

4.4. Prazo de acesso: a mentoria individual, com acompanhamento pessoal do mentor, tem duração de 6 (seis) meses contados da confirmação da matrícula. O acesso à plataforma — materiais e funcionalidades, ressalvado o acompanhamento pessoal — vigora por 12 (doze) meses contados da confirmação da matrícula. Esgotados esses prazos, o respectivo acesso se encerra, salvo condição diversa informada na página de venda.

5. Direito de arrependimento e reembolso

5.1. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da confirmação da compra, mediante solicitação ao e-mail contato@profpauloigor.com.br, com devolução integral dos valores pagos.

5.2. Após esse prazo, não há reembolso por simples desistência, ressalvadas as hipóteses de vício ou falha na prestação do serviço, nos termos do CDC. Não há garantia estendida de reembolso.

6. Licença de uso e propriedade intelectual

6.1. Todo o Conteúdo, bem como as marcas e a identidade visual associadas à plataforma e às mentorias — incluindo os sinais "Prof. Paulo Igor" e "Invictus" —, é de titularidade da Metis ou de seus licenciadores, protegido pelas Leis nº 9.279/1996, nº 9.610/1998 e demais aplicáveis.

6.2. A contratação concede a você licença de uso pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada à duração do acesso, exclusivamente para fins de estudo próprio.

6.3. É vedado copiar, reproduzir, gravar, baixar de forma não autorizada, distribuir, compartilhar, revender, sublicenciar, disponibilizar a terceiros ou utilizar o Conteúdo para criar produtos concorrentes.

7. Obrigações e condutas proibidas

Você se compromete a não:

• compartilhar credenciais ou conteúdo com terceiros, nem permitir acesso por quem não seja o titular da conta;
• reproduzir, distribuir ou comercializar o Conteúdo, no todo ou em parte;
• empregar robôs, scraping ou meios automatizados para extrair dados ou conteúdo;
• tentar burlar mecanismos de segurança, de pagamento ou de liberação de conteúdo;
• usar a plataforma para fins ilícitos ou de forma desrespeitosa com o mentor e com a equipe.

8. Natureza do serviço e ausência de garantia de resultado

A mentoria é serviço de apoio à preparação, configurando obrigação de meio, e não de resultado. A Metis não garante aprovação, classificação ou nomeação em qualquer concurso, tampouco a realização, a manutenção ou as datas de editais, que dependem de fatores alheios ao seu controle e do empenho individual do aluno.

9. Disponibilidade, manutenção e terceiros

9.1. Empregamos esforços para manter a plataforma disponível, mas o serviço pode sofrer interrupções para manutenção, atualizações ou por causas alheias à nossa vontade.

9.2. A plataforma depende de provedores terceiros (por exemplo, hospedagem e gateway de pagamento). Não respondemos por indisponibilidades, falhas ou eventos de força maior fora do nosso controle razoável.

10. Atualização de conteúdo

O Conteúdo e o cronograma podem ser ajustados para refletir editais, bancas e aprimoramentos pedagógicos, preservando o objeto contratado.

11. Atendimento e suporte

11.1. Durante os 6 (seis) meses de mentoria individual, o acompanhamento do mentor é prestado diretamente pela plataforma, por meio das devolutivas às orientações das etapas, podendo, a critério do mentor, ocorrer também por WhatsApp, com prazo máximo de resposta de 2 (dois) dias úteis.

11.2. Encerrado o período de 6 (seis) meses de mentoria individual, o suporte passa a ser prestado exclusivamente por canal próprio da plataforma, para questões administrativas e de conteúdo, com prazo máximo de resposta de 3 (três) dias úteis.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

13. Suspensão e encerramento de conta

O descumprimento destes Termos — em especial o compartilhamento de credenciais ou de conteúdo e a reprodução ou revenda não autorizada — autoriza a suspensão ou o encerramento imediato do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas civis e criminais cabíveis.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. O uso contínuo após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Comunicações

Você concorda em receber comunicações relativas ao serviço (operacionais e transacionais) pelos meios informados no cadastro. Comunicações de marketing dependem do consentimento específico previsto na Política de Privacidade.

16. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia. Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

17. Legislação aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela legislação brasileira, em especial o CDC. Fica eleito o foro do Distrito Federal para dirimir controvérsias, sem prejuízo da faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.

18. Contato

Metis Editora e Sistema de Ensino — CNPJ 38.259.284/0001-08
SIG Quadra 1, Edifício Barão do Rio Branco, Bloco B — Brasília/DF
Responsável: Paulo Igor Bosco Silva — contato@profpauloigor.com.br